De acordo com o advogado tributarista Marcio Miranda Maia, este projeto, do deputado federal Alexandre Frota, seria altamente prejudicial para a economia e teria pouco impacto na arrecadação
A Câmara dos Deputados retirou da pauta o Projeto de Lei 718/22, do deputado federal Alexandre Frota, que impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações financeiras em plataformas digitais. A intenção do PL é que todas as compras sejam taxadas igualmente no momento da compra, e não apenas quando os produtos chegam na alfândega do Brasil.
Para o advogado tributarista Marcio Miranda Maia, o problema do texto está na palavra ‘igualmente’, pois a alíquota seria a mesma para todos os produtos. “Isso ocorreria independentemente do valor do bem, com a taxação diretamente na fonte de qualquer importação realizada por pessoa física, o que é altamente questionável”, diz.
O texto do PL mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os empresários brasileiros alegam haver uma concorrência desleal com os marketplaces do exterior, que não pagam o mesmo percentual de imposto cobrado das plataformas nacionais.